Projeto que incentiva aposentadoria de servidores do TJMT é aprovado em 1ª votação

Palácio da Justiça de Mato Grosso TJMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (4), o projeto que ins...

Palácio da Justiça de Mato Grosso TJMT A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (4), o projeto que institui um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos da Justiça. A proposta prevê o pagamento de indenizações aos funcionários que aderirem à iniciativa. Agora, a proposta segue para a segunda votação na Casa. A proposta, de autoria do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o objetivo é modernizar os quadros do Tribunal. Poderão participar servidores efetivos que já tenham cumprido ou venham a preencher os requisitos legais para a aposentadoria voluntária. “Nesse novo paradigma, vêm ganhando relevo as unidades denominadas Justiça 4.0, as quais operam de forma descentralizada e virtual, com alocação dinâmica da força de trabalho, exigindo maior domínio de competências digitais. Contudo, parte significativa da força de trabalho ainda está inserida em uma cultura organizacional moldada na era analógica, o que, em alguns casos, acarreta dificuldades de adaptação, frustração pessoal e diminuição da produtividade”, justifica. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 O valor da indenização, segundo o projeto, será calculado com base no tempo de serviço e na idade do servidor. Um dos critérios prevê o pagamento do equivalente a 15% da remuneração mensal do cargo efetivo para cada ano trabalhado no Judiciário, considerando também as frações proporcionais de meses e dias. O projeto prevê ainda o pagamento de outros 15% da remuneração mensal para cada ano que faltar para o servidor completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, com limite de 18 meses para esse cálculo. Na justificativa para a proposta, o Tribunal destacou a intensificação do uso de sistemas e ferramentas digitais na instituição. Segundo o órgão, a mudança tem exigido maior domínio de competências tecnológicas e provocado dificuldades de adaptação entre parte dos servidores que ainda estão habituados a uma estrutura de trabalho analógica. O Tribunal também afirmou que alguns funcionários optam por adiar a aposentadoria por receio da redução salarial que ocorre com a saída da atividade. Na avaliação do TJMT, esse cenário dificulta a renovação do quadro de servidores e a modernização administrativa da instituição. A adesão dependerá da publicação de um edital pelo Conselho da Magistratura e da disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.