TRE-MT proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante votação em todo estado
Cerca de 26 municípios terão aplicação da lei seca eleitoral a partir deste sábado (3). Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ...
Cerca de 26 municípios terão aplicação da lei seca eleitoral a partir deste sábado (3). Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição vale das 7h às 16h do dia 4 de outubro, no horário oficial de Mato Grosso. A determinação foi publicada por meio da Portaria CRE-MT nº 05/2026, da Corregedoria Regional Eleitoral, e vale para todas as zonas eleitorais do estado. Segundo o TRE-MT, a medida foi adotada para padronizar as regras sobre o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação. Com a publicação da portaria estadual, ficam revogadas as determinações anteriores feitas individualmente pelos juízes eleitorais. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A restrição será aplicada somente durante o período de votação. A medida busca manter a ordem e a segurança nos locais de votação, além de estabelecer regras iguais para eleitores e comerciantes em todo o estado. Com a nova determinação, não haverá proibição de bebidas alcoólicas na véspera das eleições ou após o encerramento da votação, conforme previsto em algumas regras locais que foram revogadas. O que é a lei seca eleitoral? A chamada lei seca eleitoral é uma determinação da Justiça Eleitoral que restringe a venda, o fornecimento, a distribuição ou o consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período das eleições. O descumprimento pode resultar em sanções. Algumas das portarias citam especificamente o crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e preveem, conforme o caso, apreensão dos produtos e outras medidas cabíveis. Debate com os candidatos a Governador | Mato Grosso LEIA MAIS: Candidatos a senador em Mato Grosso em 2026: veja por nome, número e partido Candidatos a deputado estadual em Mato Grosso em 2026: veja por nome, número e partido Candidatos a deputado federal em Mato Grosso em 2026: veja por nome, número e partido